A lei brasileira dispõe de direitos e garantias indispensáveis a todo paciente oncológico.

Neste post, acompanhe os 4 principais:

1. Acesso a tratamento e medicamentos ofertados pelo SUS - Lei nº 12.732, de 2012;

2. Auxílio-doença - desde que a condição seja comprovada por perícia médica do INSS;

3. Prioridade na tramitação de processos judiciais ou administrativos;

4. Isenção do Imposto de Renda relativo à aposentadoria, pensão e reforma.

Você também poderá se informar sobre diversos recursos junto ao site do Instituto Nacional de Câncer (INCA), por meio do manual: “Direitos sociais da pessoa com câncer - orientações aos pacientes.”

Caso você presuma que os seus direitos foram violados, não hesite em procurar auxílio profissional.

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