Recentemente, foi reconhecido pela justiça o direito de uma criança com Síndrome de Down de receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC)/LOAS no valor de um salário mínimo. Essa garantia é uma das principais políticas públicas do país voltadas para a proteção social de pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Para ter acesso ao direito, será necessário que a criança com a Síndrome preencha os requisitos exigidos pela lei - LOAS. É indispensável, por exemplo: comprovar a deficiência e possuir renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo vigente. Quer saber mais? Entre em contato com um especialista da área previdenciária e fique por dentro do assunto! #sindromededown #bpc #dicasdedireito #autarquiaprevidenciaria #advocaciaespecializada #jurisoft