É possível contribuir para o INSS enquanto beneficiário do BPC?

Sim, mas há um detalhe importante!

Primeiramente, o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social é um salário mínimo concedido a pessoas idosas ou com deficiência que vivem em estado de miserabilidade.

Para atender a esse requisito, o grupo familiar precisa ter uma renda per capita (por membro da família) de até ¼ do salário mínimo.

A única possibilidade, sem perder o BPC, é através da contribuição facultativa, quando o segurado não exerce atividade remunerada que o enquadre como obrigatório.

Porém, ele nunca poderá contribuir como segurado facultativo de baixa renda, pois isso é incompatível com o recebimento do BPC (ausência de renda própria).

Nesse contexto, é importante destacar que ele pode pagar como facultativo com uma alíquota de 20% sobre o salário mínimo ou com uma alíquota reduzida de 11%.

Vale ressaltar que o BPC não pode ser acumulado com aposentadoria.

Além disso, caso o beneficiário preencha os requisitos para o benefício do Regime Geral da Previdência Social, ele deverá optar por um dos benefícios.

Por ser um tema complexo, consulte um advogado especialista para ajudá-lo!

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