A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes habilitados do falecido que era segurado da Previdência Social.

Sua concessão é feita pelo INSS e é devida tanto em razão do casamento quanto da união estável.

E será que o viúvo pensionista do INSS pode se casar novamente?

Segundo a atual legislação, sim! E, após o novo casamento ou união estável, a pensão não cessará. Porém, a lei proíbe que o(a) viúvo(a) acumule outra pensão por morte da nova relação conjugal. Assim, se enviuvar pela segunda vez, não poderá acumular as duas pensões.

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