O Benefício de Prestação Continuada (BPC) visa enfrentar a pobreza e garantir a proteção social, baseando-se no princípio da dignidade da pessoa humana.

Vamos entender!

Ele é destinado à pessoa idosa com 65 anos ou mais que não possui meios para prover a própria manutenção, nem tê-la provida por sua família.

A garantia é de 1 salário mínimo, sendo necessário que a renda familiar seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo para cada membro familiar que vive com o requerente do benefício.

Ele também pode ser concedido a mais de uma pessoa do mesmo grupo familiar. Uma vez que já concedido a qualquer membro da família, não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita.

É importante ressaltar que para ter direito, não é necessário o pagamento das contribuições sociais do INSS.

Seus requisitos básicos, além da renda, são:

-> Possuir CPF.
-> Estar inscrito e com informações atualizadas no Cadastro Único (CadÚnico).

Por fim, o benefício não dá direito ao 13º salário nem à pensão por morte para os dependentes do beneficiário.

Ficou com alguma dúvida? Busque auxílio jurídico especializado!

#BPC #BPC/LOAS #jurisoft #advogadoprevidenciarista #direitoprevidenciário #benefícioassistencial #INSS