Professor, você sabe como funciona a regra definitiva da aposentadoria programada do RGPS?

A regra definitiva é aplicada aos filiados ao Regime Geral da Previdência Social a partir de 14/11/2019.

No entanto, os antigos filiados podem optar pela mesma regra, caso mais vantajosa.

Devem ser cumpridos cumulativamente os seguintes requisitos:

– 57 anos de idade, para a mulher e 60 para o homem;

– 25 anos de tempo de contribuição para ambos os sexos;

– Carência de 180 contribuições mensais.

Além do professor da educação infantil, ensino fundamental ou médio, a lei garante o direito a outras funções da área educacional, como por exemplo:

– Direção;

– Coordenação;

– Assessoramento pedagógico.

A comprovação do período de atividade de professor será feita por meio da apresentação de:

– Registro na CTPS;

– Declaração do estabelecimento de ensino no qual tenha sido exercida a atividade, quando for o caso;

– Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).

Em caso de dúvidas, busque um advogado previdenciarista!

Ele poderá te orientar sobre as especificidades da aposentadoria para professor, ajudando a compreender as regras e a organizar a documentação necessária.
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