Por um longo tempo, o INSS equivocou-se nos cálculos das atividades concomitantes, resultando em prejuízo para muitos segurados. Especialmente no que diz respeito ao valor de seus benefícios de aposentadoria. Primeiramente, no contexto previdenciário, a atividade concomitante ocorre quando o segurado exerce mais de uma atividade remunerada ao mesmo tempo. Nesse caso, é necessário ter contribuído em ambas, respeitando o limite previdenciário. Ocorre que o INSS classificava as atividades concomitantes em primária (atividade principal) e secundária(s), realizando o cálculo da média do salário de contribuição de forma separada. Entretanto, exclusivamente na atividade principal, considerava a totalidade da contribuição. Nas demais, a autarquia usava um percentual que reduzia esse valor. Em 18/06/2019, entrou em vigor uma alteração legislativa de modo a não dar margem ao INSS para interpretação divergente. Segundo a normativa, o cálculo da média do salário de contribuição se dá a partir da soma das remunerações do segurado, respeitando o teto previdenciário. Nesse sentido, para ter direito à revisão da aposentadoria, o beneficiário deve preencher alguns requisitos, dentre eles: 1 – Estar aposentado há menos de 10 anos; 2 – Ter exercido atividades concomitantes antes de se aposentar; 3 – O cálculo da aposentadoria deve ter sido feito sem a soma dos salários de contribuição concomitantes. Se esse for o seu caso, você terá direito à revisão da aposentadoria, mas é importante fazer os cálculos para saber se vale a pena. O pedido de revisão pode ocorrer no próprio INSS, administrativamente, ou na via judicial. Além de calcular o novo valor, o INSS terá que pagar a diferença do valor devido, mas observando o prazo prescricional de 5 anos. Para fazer uma análise da viabilidade no seu caso, procure um advogado especialista na área previdenciária! #inss #rgps #direitoprevidenciário #advogadoprevidenciarista #jurisoft #revisãodeaposentadoria #atividadesconcomitantes