É possível restituir contribuições previdenciárias acima do teto?

A lei determina que todo trabalhador empregado seja um segurado obrigatório da previdência social. Inclusive, se o segurado trabalhar em mais de um lugar deverá contribuir em cada vínculo.

É o caso dos professores, por exemplo, que trabalham em várias instituições de ensino.

E é exatamente aí que costuma ocorrer o erro, pois o segurado deve comunicar a existência de outros trabalhos e indicar o valor das remunerações.

Isso porque a contribuição previdenciária é calculada conforme o salário de contribuição, composto por todas as remunerações mensais, e não deve ultrapassar o teto previdenciário.

Quando a informação não é passada, o segurado acaba contribuindo com valor acima desse teto. E é esse excesso que pode ser restituído!

Para saber se o teto foi ultrapassado, é preciso somar todas as remunerações mensais e conferir o resultado com o teto previdenciário de cada ano.

O pedido de restituição pode ser feito online, através do portal e-CAC da Receita Federal, ou judicialmente.

Mas atenção! Devido à prescrição, só é possível a restituição dos últimos 5 anos.

Para não errar na contribuição do INSS e evitar surpresas desagradáveis na aposentadoria, é imprescindível fazer um planejamento previdenciário.

Uma contribuição adequada proporcionará conforto quando você mais precisar.

Portanto, procure um advogado especialista de sua confiança para ajudá-lo nesse planejamento.

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