Uma adolescente que teve seu pedido de pensão por morte negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conseguiu o benefício na justiça.

Vamos entender!

A decisão veio da 1ª Vara Federal de Bagé (RS) após o INSS alegar falta de comprovação da condição de não emancipada.

A menina de 17 anos precisou apresentar provas de que seu pai aposentado faleceu em 2022.

Mesmo com o advogado informando que a jovem não era emancipada, foi necessário anexar uma certidão de nascimento atualizada ao processo administrativo.

Assim, a juíza decidiu que o INSS deve conceder a pensão por morte à adolescente até que ela complete 21 anos, a partir da data do falecimento do genitor.

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