Para ter acesso ao BPC, é necessário atender a um critério fundamental: a comprovação da renda familiar per capita dentro dos limites estabelecidos por lei.

Entenda mais sobre este assunto!

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito assegurado a pessoas idosas (com 65 anos ou mais) e pessoas com deficiência de qualquer idade que não possam se sustentar ou serem sustentadas por suas famílias.

Para ser elegível, a renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

Nesse cálculo, são considerados:

– Salários;

– Aposentadorias;

– Pensões;

– Benefícios sociais, entre outros.

Importante: benefícios de assistência social ou previdenciário de até um salário mínimo não são computados no cálculo da renda familiar.

Isso significa que a soma dos rendimentos de todos os membros do grupo familiar, dividida pelo número de integrantes, não pode ultrapassar esse valor.

Para fazer essa comprovação, é essencial apresentar documentos que atestem a situação financeira da família, como:

– Últimos contracheques;

– Declarações de imposto de renda;

– Extratos bancários dos últimos meses etc.

Outro requisito essencial para solicitar o BPC é estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Esse registro é obrigatório e pode ser feito no CRAS mais próximo.

Assim,  o governo consegue verificar a situação socioeconômica da família, sendo um passo fundamental para a concessão do benefício.

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